Revisão da Aposentadoria: INSS Pagará Precatórios em Julho, Veja Quem Tem Direito!
A revisão da aposentadoria é um direito dos segurados do INSS que não concordam com os parâmetros utilizados no cálculo do seu benefício, como o tempo de contribuição ou o salário de contribuição.
Recentemente, o INSS anunciou que, a partir de julho de 2024, realizará o pagamento de precatórios para os aposentados que ganharam ações judiciais de revisão de benefício.
A seguir, explicaremos sobre o que são precatórios, quem tem direito e como proceder para solicitar a revisão da aposentadoria.
Afinal, o que são os precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo judiciário para cobrar dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.
No contexto do INSS, os precatórios se referem a valores devidos aos segurados que ganharam ações judiciais contra o instituto, geralmente relacionadas à revisão de aposentadorias ou outros benefícios previdenciários.
Esses pagamentos são destinados a ações cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos. Para valores menores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Crédito:@jeanedeoliveirafotografia / beneficiodoidoso.com.br
Quem tem direito aos precatórios?
Para ter direito a receber precatórios do INSS, o beneficiário deve:
- Ter uma decisão judicial favorável: O segurado deve ter ingressado com uma ação judicial contra o INSS e obtido uma sentença favorável, determinando a revisão do benefício.
- Valor da ação: A decisão judicial deve estipular um valor superior a 60 salários mínimos. Caso contrário, o pagamento será feito através de RPV.
- Manter dados atualizados: É fundamental que o beneficiário mantenha seus dados atualizados junto ao advogado responsável pela causa e ao tribunal para assegurar o recebimento do valor.
Como solicitar a revisão da aposentadoria pelo INSS?
Os segurados que identificarem possíveis erros no cálculo de sua aposentadoria podem solicitar a revisão. Aqui estão os passos para realizar a solicitação:
- Acesso ao Meu INSS: O segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e fazer login utilizando o CPF e a senha cadastrada.
- Solicitação de Revisão: No portal, o segurado deve buscar pela opção “Revisão” e seguir as instruções para preencher o formulário de solicitação, justificando o motivo da revisão.
- Documentação Necessária: Dependendo do tipo de revisão, será necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para inclusão de tempo especial, ou contracheques e carteira de trabalho para períodos não contabilizados.
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Pagamento dos Precatórios em Julho de 2024
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão disponibilizados R$ 25,4 bilhões para o pagamento de precatórios em julho de 2024.
A maior parte desse valor será destinada aos segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão de benefícios. Os precatórios serão pagos diretamente na conta bancária dos beneficiários.
Como consultar o precatório?
Os beneficiários podem consultar o status de seus precatórios seguindo estes passos:
- Acesso ao portal do tribunal: Acesse o portal do tribunal responsável pela região onde a ação foi julgada.
- Consulta processual: Utilize o número do processo, CPF ou CNPJ para realizar a pesquisa.
- Informações disponíveis: Verifique as informações disponibilizadas sobre o precatório e sua situação atual.
A revisão da aposentadoria e o consequente pagamento de precatórios são medidas importantes para garantir que os segurados do INSS recebam os valores corretos a que têm direito.
Em julho de 2024, muitos aposentados que ganharam ações judiciais terão seus precatórios pagos, assegurando a correção de seus benefícios.
Mantenha seus dados atualizados e, em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e pagos.
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